Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

Paintbiz - Comércio e Indústria de Tintas, Lda. (Coltim)
NIF: 509 328 407
Av. Carlos Lopes 17 Espaço C (Expojoper)
2560-629 Torres Vedras, Portugal
E-mail: geral@coltim.com
Telefone: +351 261 325 136

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas na loja online disponível em coltim.com. Ao finalizar uma encomenda, o cliente aceita expressamente estes termos.

3. Preços e Pagamentos

• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).
• Aceitamos pagamento por MB WAY, referência Multibanco e transferência bancária.
• A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
• A Coltim reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio; aplicam-se os preços vigentes na data da encomenda.
• Cores à medida (catálogo "As Nossas Cores") podem estar sujeitas a um acréscimo de preço conforme o escalão de corante da cor escolhida; cores sob consulta não têm preço fixo online.

4. Encomendas e Disponibilidade

A receção de uma encomenda não constitui aceitação contratual. A Coltim confirma a encomenda por e-mail após verificação de pagamento. Em caso de produto ou cor indisponível, o cliente será contactado para alternativa ou reembolso total.

5. Expedição e Entrega

• Entrega em Portugal Continental em 3 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento; os prazos apresentados são indicativos e podem variar conforme a localização.
• Portes grátis em encomendas acima de 200 €.
• As entregas são efetuadas pela transportadora Trivial Score.
• Encomendas para os Açores, Madeira ou fora de Portugal estão sujeitas a acordo prévio.
• A Coltim não é responsável por atrasos imputáveis às transportadoras ou a causas de força maior.

6. Direito de Resolução e Devoluções (Consumidores)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.

Condições: a embalagem tem de estar fechada e intacta, sem ter sido aberta nem utilizada. Tintas, impermeabilizantes e outros produtos de revestimento são, pela sua natureza, inutilizáveis depois de abertos, pelo que só aceitamos devoluções de embalagens completamente fechadas.

Como devolver: envie um e-mail para geral@coltim.com com o assunto "Devolução: [nº da encomenda]", indicando o motivo e confirmando que a embalagem não foi aberta. Respondemos em 1 a 2 dias úteis com as instruções de envio.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo defeito de fabrico ou erro de expedição da nossa parte — nesses casos a Coltim assume os custos de recolha e reenvio. Não efetuamos trocas diretas: a devolução é reembolsada e uma nova encomenda deve ser feita em separado. O reembolso é processado em até 14 dias após verificação do produto devolvido, pelo mesmo método de pagamento usado na compra.

Produtos com defeito: contacte-nos no prazo de 48 horas após a receção, com fotografias do problema, para tratarmos da substituição ou reembolso sem custos para o cliente.

Nota: o direito de resolução não se aplica a cores à medida nem a outros produtos personalizados, por natureza não passíveis de reenvio.

7. Garantias e Reclamações

Os produtos Coltim beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003. Em caso de defeito, contacte-nos no prazo de 2 meses após a deteção através de geral@coltim.com.

Para efeitos de resolução de litígios de consumo, pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico ou à CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) (www.cniacc.pt).

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logótipos, marcas, fotografias de produtos) é propriedade da Coltim ou dos seus licenciantes. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização escrita prévia.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para quaisquer litígios, será competente o tribunal da comarca de Torres Vedras, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor.